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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:21

Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores

A Turma entendeu que não cabe impetração de habeas corpus quando já analisada a matéria em recurso que teve seguimento negado no próprio STJ
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:07

Direito bancário. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário.

Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato reconhecidamente abusiva pelo tribunal de origem.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:48

Atraso de voo gera indenização

O casal passou longo período sem informações adequadas sobre o voo, não tiveram à disposição alimentação nem acomodação satisfatória e acabaram por embarcar quase 20 horas depois do previsto
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:21

Tributário. Declaração incorreta de mercadoria importada.

Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:00

Extinção de curso por falta de alunos gera dever de indenizar

Para o magistrado, a criação do curso de Tecnologia em Manutenção de Aeronaves, ao seduzir o consumidor com promessas de capacitação profissional, despertou ao apelante a expectativa para seu desenvolvimento, crescimento e qualificação
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:15

Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada

A empregadora, apesar de efetuar os descontos no contracheque, não repassou os valores do plano à Bradesco Seguros
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26

Apelações criminais.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:06

Ponto Frio deve indenizar cliente por recusa injustificada de crédito

A loja "expôs a autora a situação constrangedora e discriminatória, ato capaz de afetar os direitos da personalidade e, em consequência, causar dano moral passível de reparação"
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:30

Provas devem embasar pedido de tutela antecipada

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o recurso de agravo de instrumento nº 7239/2011, interposto por um homem envolvido em acidente de trânsito com veículo de uma empresa de transporte coletivo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:41

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 13:20

Indeferida liminar para denunciada por receber aposentadoria da mãe falecida

A acusação foi recebida em novembro de 2006. Porém, o Ministério Público Militar, em alegações finais, opinou pela absolvição da denunciada, sendo o parecer acolhido, por unanimidade, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:48

Juíza aposentada pretende continuar exercendo a advocacia

Por se tratar de uma matéria de repercussão geral, ela assegurou que irá recorrer ao STF
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:50

STJ reafirma revogação de mandato em processo que discute desapropriação do Galeão

A Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão considerou que a área era da União, determinando que a indenização abrangesse apenas as benfeitorias da Companhia Brazilia
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:59

TST mantém multa a Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores

Empresa deverá adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar os locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos , evitar emissão de pó de couro e borracha, entre outros
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:18

Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne

A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:13

Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva

Juiz considerou o acordo coletivo ?um todo mais benéfico aos empregados, a teoria do conglomerado é mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:18

Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

O trabalhador foi vítima de acidente de trabalho em 2003, quando trabalhava na manutenção de uma torre. As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:05

As ações de segurados contra o INSS não se sujeitam ao procedimento da Lei n.° 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública

O magistrado afirmou ser evidente o direito subjetivo do Instituto Nacional do Seguro Social, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:35

JT reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte

Trabalhador era sócio de uma empresa de transportes e prestava-lhe serviços de distribuição de cargas, em veículo próprio, de forma terceirizada e autônoma

Exibindo resultado de 2861 até 2880 de um total de 7087

A Turma entendeu que não cabe impetração de habeas corpus quando já analisada a matéria em recurso que teve seguimento negado no próprio STJ

Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato reconhecidamente abusiva pelo tribunal de origem.

O casal passou longo período sem informações adequadas sobre o voo, não tiveram à disposição alimentação nem acomodação satisfatória e acabaram por embarcar quase 20 horas depois do previsto

Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.

Para o magistrado, a criação do curso de Tecnologia em Manutenção de Aeronaves, ao seduzir o consumidor com promessas de capacitação profissional, despertou ao apelante a expectativa para seu desenvolvimento, crescimento e qualificação

A empregadora, apesar de efetuar os descontos no contracheque, não repassou os valores do plano à Bradesco Seguros

Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A loja "expôs a autora a situação constrangedora e discriminatória, ato capaz de afetar os direitos da personalidade e, em consequência, causar dano moral passível de reparação"

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o recurso de agravo de instrumento nº 7239/2011, interposto por um homem envolvido em acidente de trânsito com veículo de uma empresa de transporte coletivo

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

A acusação foi recebida em novembro de 2006. Porém, o Ministério Público Militar, em alegações finais, opinou pela absolvição da denunciada, sendo o parecer acolhido, por unanimidade, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército

Por se tratar de uma matéria de repercussão geral, ela assegurou que irá recorrer ao STF

A Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão considerou que a área era da União, determinando que a indenização abrangesse apenas as benfeitorias da Companhia Brazilia

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400

Juiz considerou o acordo coletivo ?um todo mais benéfico aos empregados, a teoria do conglomerado é mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"

O trabalhador foi vítima de acidente de trabalho em 2003, quando trabalhava na manutenção de uma torre. As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais

O magistrado afirmou ser evidente o direito subjetivo do Instituto Nacional do Seguro Social, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública

Trabalhador era sócio de uma empresa de transportes e prestava-lhe serviços de distribuição de cargas, em veículo próprio, de forma terceirizada e autônoma

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